A Campanha de Conscientização dos direitos e luta das pessoas com deficiência acontecerá na Praça Tubal Vilela. A mobilização social abrirá as atividades previstas pela Lei Municipal 13.186/2019, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, pelo dia de Luta das Pessoas com Deficiência.
O objetivo da Campanha é promover a informação e a difusão dos direitos já adquiridos, conscientizar as famílias, a sociedade e o Município sobre a inclusão social das pessoas com deficiência e estimular para boas práticas na rotina das pessoas. A percepção das diferenças fortalece as iniciativas diárias de respeito ao próximo. Apenas 2% das vagas para estacionamento são reservadas, por Lei Federal, para as pessoas com deficiência.
A ação envolverá as instituições de referência na cidade e organizações de apoio às pessoas com deficiência.
Já confirmaram presença, o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPOD), APARU, AACD, APAE, ABSW, AACD, Instituto Viva Iris, empresa Ergon Líder, Projeto Angel Hair, Classe A Clínica Odontológica, vereadora Dra. Flávia Carvalho (autora da Lei que instituiu o Dia Municipal de Conscientização de Luta da Pessoa com Deficiência.
Dentro da Campanha será lançado em Uberlândia o Programa Multa Moral é Legal, que fará parte do calendário oficial do Município.
O Programa Multa Moral já vem sendo usado em várias cidades brasileiras como Curitiba, Vila Velha e Porto Alegre como forma de conscientizar os motoristas e ser mais uma busca de garantia de acesso ao direito adquirido de uma parcela da população – ter vaga especial reservada para pessoas com deficiência.
Nas vias públicas já temos a garantia de aplicação de multas previstas em lei, pelo uso irregular das vagas especiais. Porém, o mesmo não se aplica às vagas dentro de estabelecimentos privados, onde é constante a reclamação por parte de quem tem o direito impedido.
O programa Multa Moral tem como principal objetivo estabelecer, por meio da educação, uma forma de promover a consciência criativa e educação de motoristas.
Trata se de ações que poderão serem feitas por meio de distribuição de blocos da Multa Moral às instituições de apoio e proteção às pessoas com deficiência. Em caso de uso indevido da vaga especial, o motorista infrator, receberá a informação que recebeu a Multa Moral promovendo a reflexão sobre a consequência na rotina de quem tem direito impedido de usar a vaga especial para pessoa com deficiência.
Em nossa cidade já temos o Projeto de Lei para implementação da Multa Moral, ato que já vem sido reiterado pelo STF como necessidade de remodelar atribuições administrativas a serem implantadas pelos municípios.
Vaga especial é um direito adquirido – Respeite o direito do outro.
Participe desse evento!
O evento acontecerá na sexta-feira dia 20 de setembro, às 7h30, na Praça Tubal Vilela pela avenida Afonso Pena.
Contato: Cristiane de Paula
34 9 8821 43 49